O Parlamento Metropolitano da RMF
Um fórum interfederativo, sem estrutura nova e sem custo para as Câmaras.
Criado por Protocolo de Intenções entre as Casas legislativas da RMF, o Parlamento Metropolitano não cria personalidade jurídica nem contrapartida financeira — apenas organiza a articulação que a região já precisa fazer.
Pautas metropolitanas
Articular, entre as Câmaras Municipais da RMF, temas de interesse comum a mais de um município.
Integração legislativa
Promover a troca de boas práticas e conhecimento técnico entre os legislativos municipais.
Recomendações e moções
Formular encaminhamentos dirigidos a órgãos municipais, estaduais e federais.
Planos compatibilizados
Incentivar a compatibilização de planos, programas e políticas públicas em escala metropolitana.
Políticas fortalecidas
Reforçar estratégias que ampliam o alcance e a efetividade das políticas públicas locais.
Governança metropolitana
Contribuir com o sistema de governança previsto no Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/2015).
Como o Parlamento funciona, na prática
- Diretoria composta por 5 membros: 1 presidente, 2 vice-presidentes e 2 secretários(as).
- Implantação inicial sem constituição de personalidade jurídica própria.
- Sem contrapartida financeira das Câmaras participantes.
- Reuniões itinerantes, com periodicidade definida pelo plenário.
- Mandato de 1 ano, em rodízio entre as Câmaras signatárias.
- Cada Câmara representada por seu presidente e 1 ou 2 suplentes — entre 38 e 57 membros ao todo.
- Fortalecimento de pautas comuns, como o Pacto Cearense pela Primeira Infância.
- Parcerias com ALECE, UNIPACE, EGPCE, TCEduc, UNALE, ABEL e UVC.